Especialista Regulatório II

Descrição da vaga

O Especialista Regulatório II tem como missão principal estudar meios de garantir qualidade no relacionamento com o poder concedente e assessorar a Diretoria, visando assegurar o cumprimento das normas regulatórias e das cláusulas contratuais, bem como a adimplência contratual do contrato de concessão.

Responsabilidades e atribuições

• Acompanhar e interpretar o contrato de concessão, o PER, seus anexos, termos aditivos, resoluções, portarias, instruções normativas e demais instrumentos regulatórios aplicáveis.
• Monitorar as obrigações contratuais e regulatórias, controlando prazos, entregas, condicionantes e evidências de cumprimento.
• Analisar alterações normativas e avaliar seus impactos jurídicos, regulatórios, operacionais e econômico-financeiros para a concessionária.
• Elaborar ofícios, cartas, notas técnicas, pareceres, relatórios, estudos e manifestações destinados à agência reguladora e a outras partes interessadas.
• Elaborar e conduzir pleitos regulatórios, revisões contratuais, termos aditivos, revisões tarifárias e processos de reequilíbrio econômico-financeiro, quando aplicáveis.
• Atuar na identificação, avaliação e mitigação de riscos regulatórios, incluindo exposição a penalidades, descumprimentos contratuais e impactos financeiros.
• Acompanhar processos administrativos, fiscalizações, notificações, autos de infração, decisões e deliberações da ANTT, coordenando as tratativas com as áreas responsáveis.
• Desenvolver estudos e análises para subsidiar decisões estratégicas relacionadas a investimentos, obras, serviços, obrigações do PER e alternativas de execução contratual.
• Avaliar oportunidades de otimização de custos, ganhos de eficiência e aprimoramento dos processos, observados os limites contratuais e regulatórios.
• Promover a interface entre as áreas de Operações, Engenharia, Jurídico, Financeiro, Planejamento e demais setores envolvidos nas demandas regulatórias.
• Desenvolver e acompanhar indicadores, painéis de controle e relatórios gerenciais para monitoramento das obrigações, dos riscos e do desempenho regulatório.
• Acompanhar entendimentos, precedentes administrativos, orientações técnicas e atualizações regulatórias relevantes para o negócio.
• Apoiar auditorias, fiscalizações e reuniões com a agência reguladora, preparando subsídios técnicos e gerenciais para a defesa dos interesses da concessionária.
• Propor melhorias nos procedimentos internos, controles e fluxos de trabalho relacionados à gestão regulatória.

Requisitos e qualificações

O QUE É INDISPENSÁVEL PARA O CARGO

• Graduação em Engenharia ou Direito;
• Desejável Pós-graduação ou especialização em Direito Regulatório, Direito Administrativo, Concessões, Engenharia Rodoviária, Gestão de Projetos ou áreas afins.

• Experiência prévia em concessionárias de rodovias.
•  Conhecimento aprofundado em contrato de concessão, PER e dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento regulatório.
• Domínio regulatório aplicado: Vivência na análise de riscos regulatórios, processos sancionadores e estratégias para mitigação de penalidades.
• Conhecimento em Power BI, indicadores de desempenho, análise de dados e ferramentas de gestão de processos.

Informações adicionais

Vale Alimentação;

Plano de Saúde extensivo aos dependentes;

Plano odontológico extensivo aos dependentes;

Seguro de vida;

Auxilio creche;

PLR;

Plano de Previdência Privada;

Day-Off;

Auxílio Academia;

Convênio com Instituições de Ensino Médio (EJA), Superior e Pós-Graduação;

Convênio Escola de Idioma (Inglês);

Convênio Farmacêutico;

Atendimento Psicológico;

Programa de Indicação Premiada.