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Seguro-Desemprego: quem tem direito, como pedir e receber
Veja quem pode pedir o benefício, quais canais e documentos usar, como acompanhar a liberação e como o pagamento é feito.
Em 3 frases
- O Seguro-Desemprego é um benefício da Seguridade Social que garante assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa, segundo o gov.br.
- Você pode pedir pelo Portal de Serviços, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pela Plataforma FACILITA ou pelo telefone 158, com o documento do Requerimento do Seguro-Desemprego e o número do CPF.
- O tempo estimado do serviço é de 31 a 60 dias corridos, o serviço é gratuito e você acompanha a liberação pelo gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O que é o Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social. Ele garante assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa.
O serviço é do Ministério do Trabalho e Emprego e é gratuito para o cidadão.
Quem tem direito
O serviço é para trabalhadores formais demitidos sem justa causa que não tenham renda própria suficiente para a sua manutenção e a de sua família.
Você também precisa ter recebido salários de pessoa jurídica, ou de pessoa física a ela equiparada, por um tempo mínimo. Na primeira solicitação, são pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa. Na segunda solicitação, são pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa. Nas demais solicitações, são cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Outra condição: você não pode receber benefício previdenciário de prestação continuada. As exceções são o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço.
Como pedir e quais documentos levar
Você pode fazer o pedido pelo Portal de Serviços, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (versões Android e iOS) ou pelo telefone 158. Também pode agendar atendimento presencial na Plataforma FACILITA ou pelo endereço atendimento.trabalho.gov.br.
Você deve ter o documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, que o empregador entrega no momento da dispensa sem justa causa, e o número do CPF.
Para acessar o serviço pelo login integrado, você precisa de uma conta gov.br nível Bronze, Prata ou Ouro. Esta etapa leva até 5 minutos.
Como acompanhar a liberação
Você pode acompanhar a liberação do benefício pela plataforma gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, em Android ou iOS.
Lá é possível ver o valor, a quantidade de parcelas e as datas de liberação. Esta etapa leva em média 5 minutos.
Como você recebe o valor
Você tem direito ao valor da parcela a cada trinta dias, se forem atendidos os critérios estabelecidos em lei.
O pagamento segue esta ordem: depósito em conta e banco que você informou; depósito em conta poupança sua identificada na CAIXA; depósito em conta poupança social digital da CAIXA. Se você não informou os dados ou não tem poupança na CAIXA, recebe em terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com o cartão cidadão, ou em agências da CAIXA, com documento de identificação e CPF.
A conta informada deve ser de sua titularidade. Não é aceita conta salário nem conta conjunta. Você deve registrar corretamente o número do banco, da agência e da conta. Se os dados estiverem incorretos ou a conta tiver impedimentos, a CAIXA pode liberar o benefício na sequência descrita acima.
Prazo e dúvidas
O tempo estimado para a prestação do serviço é de 31 a 60 dias corridos.
Para dúvidas, reclamações ou sugestões, ligue para o teleatendimento 158. A página do serviço também indica uma seção de Perguntas Frequentes.
Perguntas frequentes
Quem foi demitido por justa causa pode pedir o Seguro-Desemprego?
A fonte diz que o serviço é para trabalhadores formais demitidos involuntariamente, sem justa causa.
Qual documento o empregador deve me entregar?
O documento do Requerimento do Seguro-Desemprego. Você o recebe do empregador no momento em que é dispensado sem justa causa. Você também precisa do número do CPF.
Quanto tempo leva até o benefício sair?
O tempo estimado do serviço é de 31 a 60 dias corridos. Você pode acompanhar a liberação pelo gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Posso receber em conta salário ou conta conjunta?
Não. A conta bancária ou poupança informada deve ser de sua titularidade, e não é admitida conta salário ou conjunta.
Tem custo para pedir o Seguro-Desemprego?
Não. A fonte informa que o serviço é gratuito para o cidadão.